Conheça alguns de nossos serviços de Contabilidade voltados ao setor Público.
A Eficazcontabil oferece serviços de Contabilidade Aplicados ao Setor Público, destinados a gestores, e demais profissionais que atuam no setor.
Elaboração de Defesas aos Tribunais de Contas (TCMs e TCEs).
A Elaboração de Defesas aos Tribunais de Contas (TCMs e TCEs) consiste na preparação técnica e jurídica de manifestações formais para responder a citações, notificações, diligências, relatórios preliminares, achados de auditoria e imputações de débito/multa dirigidas a gestores e entes públicos.
Declarações dos sistemas (SIOPS e SIOPE)
As declarações ao SIOPS e ao SIOPE são documentos formais emitidos pelo Município para comprovar que cumpriu a obrigação legal de enviar informações orçamentárias aos sistemas federais de controle da Saúde e da Educação..
Declarações ao SICONFI (MSC, DCA, RGF e RREO)
As Declarações ao SICONFI são as informações fiscais, contábeis e orçamentárias que os entes da Federação (União, Estados, DF e Municípios) devem enviar eletronicamente à Secretaria do Tesouro Nacional (STN) por meio do SICONFI – Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro.
Elaboração de Prestação de Contas aos Tribunais de Contas (TCMs e TCEs).
A Elaboração de Prestação de Contas aos Tribunais de Contas (TCMs e TCEs) é o conjunto de procedimentos técnicos, contábeis, orçamentários, financeiros e jurídicos realizados para comprovar que os recursos públicos foram aplicados de forma legal, regular, eficiente e transparente, conforme a legislação vigente..
Regularização do CAUC.
A regularização do CAUC é o conjunto de ações adotadas pelo ente público (município, estado ou DF) para sanar pendências junto ao Governo Federal, permitindo que ele volte a receber transferências voluntárias da União e celebre convênios, contratos de repasse e emendas.
Assessoria em Licitações e Contratos.
Possuímos serviços especializados que apoiam órgãos públicos ou empresas em todas as etapas dos processos licitatórios e da gestão dos contratos administrativos, garantindo legalidade, eficiência e segurança jurídica, especialmente conforme a Lei nº 14.133/2021 (Nova Lei de Licitações).
Elaboração do Projeto de Lei do Plano Plurianual-PPA
O PPA é um instrumento de planejamento do governo, previsto na Constituição Federal, que define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para um período de 4 anos. Possuímos uma equipe preparada e qualificada para lhe atender.
Elaboração do Projeto de Lei de Diretrizes-LDO
Além do Plano Plurianual, também elaboramos de forma harmônica o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária-LOA
Na Elaboração do Projeto de Lei Orçamentária, disponibilizamos profissionais que irão deixar seu projeto dentro da realidade econômica e financeira do seu Município.