Planejamento Orçamentario

O que é o Planejamento Orçamentario?

Onde se Aplica?

O planejamento orçamentário é o processo de gestão dos recursos financeiros do governo, que envolve a elaboração, aprovação, execução e controle do orçamento. Seu objetivo é garantir que os recursos arrecadados sejam usados de forma eficiente e responsável, atendendo às prioridades de políticas públicas e promovendo o bem-estar da população. A elaboração do orçamento é feita pelo poder executivo e aprovada pelo legislativo, sendo acompanhada e fiscalizada para assegurar a transparência e a responsabilidade fiscal. Além disso, o planejamento visa a promoção de áreas essenciais como saúde, educação e infraestrutura, sempre respeitando as leis que garantem a sustentabilidade das finanças públicas.

O planejamento orçamentário se aplica em todas as esferas de governo: federal, estadual e municipal. Em cada uma dessas esferas, o processo envolve a gestão dos recursos financeiros arrecadados por meio de impostos, taxas e outras fontes, para financiar serviços essenciais e políticas públicas.

Esferas de Governo:

1. Governo Federal: A União elabora o orçamento nacional, que financia áreas como saúde, educação, segurança, infraestrutura e outros programas de interesse nacional.

2. Governos Estaduais: Cada estado do Brasil possui um orçamento próprio, destinado ao financiamento de serviços e políticas públicas que atendem suas necessidades locais, como saúde, educação, segurança e transportes.

3. Governos Municipais: Os municípios elaboram seus orçamentos para atender às demandas locais, como saúde, educação básica, transporte urbano, saneamento e outros serviços essenciais para a população local.

Em resumo, o planejamento orçamentário público é fundamental em todas as entidades governamentais, sendo essencial para garantir o bom uso dos recursos públicos e o cumprimento das metas de desenvolvimento social e econômico.

PPA

O Plano Plurianual (PPA) é um instrumento de planejamento do governo que define as diretrizes, objetivos e metas a serem alcançadas ao longo de quatro anos. Ele organiza os investimentos e ações do governo, alinhando projetos e programas de médio e longo prazo com as necessidades da população. O PPA é complementado pelas leis orçamentárias, garantindo que os recursos sejam utilizados de forma eficiente para implementar políticas públicas e promover o desenvolvimento social e econômico.

LDO

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as metas e prioridades do governo para o próximo ano, orientando a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). Ela define como os recursos públicos serão distribuídos entre as áreas prioritárias, como saúde e educação, e estabelece normas para a execução do orçamento. A LDO também garante que o orçamento esteja alinhado com as metas de médio e longo prazo do governo, proporcionando previsibilidade e eficiência no uso dos recursos públicos em suas respectivas esferas de Governo.

LOA

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é a lei que define o orçamento do governo para o ano, detalhando as receitas previstas e as despesas a serem realizadas. Ela estabelece como os recursos públicos serão distribuídos entre as diversas áreas, como saúde, educação e infraestrutura, e serve como base para a execução e o controle do gasto público. A LOA garante que o governo possa atender às necessidades da população de forma planejada e sustentável ao longo do ano.

PPA

LDO

LOA

• Mensagem do Executivo

• Projeto de Lei

• Anexos

• Mídia TCEs/ TCMs, quando for o caso

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Contador, Gestor e Profissonais do Planejamento Orçamentário, pensando em você, elaboramos alguns Planos para Confecção das Peças Orçamentárias, de acordo com a realidade cada Município. Esta proposta de parceria de trabalho é para flexibilizar seu dia a dia nos trabalhos operacionais, lhe permitindo desempenhar um papel de Consultivo ou de Gestão.